A utilização da plataforma Programaê! (http://programae.org.br) bem como o tratamento de dados pessoais conduzido no âmbito do plataforma serão regidos pelo presente documento.

Dos registros de acesso de usuários não cadastrados

1) Ao acessar esta plataforma certas informações sobre o usuário como o protocolo de Internet (IP), o browser utilizado e o tempo gasto, junto com outras informações semelhantes, serão armazenados em servidores do Programaê!. Este registro não irá identificar especificamente o usuário. A informação será utilizada apenas internamente para análise de tráfego na plataforma.
2) Essas informações serão armazenadas nas hipóteses exigidas por Lei e somente serão fornecidas a terceiros na forma da Lei e mediante ordem judicial.

Do tratamento de dados pessoais dos usuários

3) No desempenho de suas finalidades, o Programaê! pode solicitar ou obter dados pessoais (aqui denominados “dados”) dos seus usuários.
4) O Programaê! jamais utilizará os dados para outras finalidades que não aquelas relativas ao bom funcionamento da plataforma.
5) Os dados dos usuários também poderão ser utilizados para administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Programaê!, bem como para a customização dos serviços e a realização de estatísticas e estudos. Os usuários poderão eventualmente ser contatados pela equipe do Programaê!, caso isso se mostre necessário.

Da veracidade e atualidade dos dados

6) O Programaê! não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância.
7) O usuário garante que os dados fornecidos para o Programaê! são verdadeiros e atuais, bem como se compromete a atualizar seus dados sempre que houver qualquer modificação neles.

Do exercício dos direitos de acesso, correção e remoção

8) Os usuários poderão acessar, corrigir ou atualizar seus dados, sempre que necessário, bem como poderão solicitar exclusão definitiva de seus dados do Programaê! na hipótese de desejarem sair ou serem excluídos do Programaê!, ficando cientes de que na hipótese de remoção de seus dados não mais poderão acessar os serviços disponibilizados.
9) Na hipótese de solicitação de remoção dos dados o usuário deverá apresentar requerimento endereçado à equipe do Programaê!, por meio do canal de contato disponibilizado no plataforma, devendo apresentar prova de sua identidade.

Do tratamento de dados de terceiros

10) Na hipótese de inclusão de dados de terceiros no Programaê!, o usuário está ciente que deve obter o consentimento livre na forma estabelecida em Lei.
11) O titular do dado ou representante legal que tomar conhecimento que seus dados ou de seu representado estão sendo tratados no Programaê! sem o seu consentimento, poderá contatar a equipe do Programaê! por meio do canal de contato disponibilizado no plataforma, devendo apresentar prova de sua identidade e indicação dos dados que estão sendo tratados sem o seu consentimento.

Da transferência dos dados a terceiros

12) O Programaê! jamais fornecerá os dados obtidos junto aos usuários a terceiros fora de sua estrutura organizacional, seja onerosa ou gratuitamente, exceto se houver autorização expressa do usuário ou mediante ordem judicial na forma da Lei, salvo se necessário ao correto funcionamento do plataforma, hipótese na qual será exigida assinatura de termo de confidencialidade pelo qual o terceiro que tiver acesso aos dados pessoais de usuários se obrigará a cumprir as disposições contidas neste Termo de Uso e Política de Privacidade.

Da prática anti spam

13) O Programaê! não utilizará os dados de seus usuários para envio de spam, tal como propagandas, brincadeiras e correntes, práticas com as quais é terminantemente contra, ou para qualquer outra prática semelhante ao spam com relação a seus usuários.
14) Não se considera spam o envio de informações sobre atualização do plataforma e sobre novas funcionalidades, bem como a realização de pesquisas sobre a qualidade e as funcionalidades do plataforma.

Da segurança dos dados

15) O Programaê! adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

Alteração das disposições contidas no Termo de Uso e Política de Privacidade

16) As condições especificadas neste Termo de Uso e Política de Privacidade poderão ser modificadas a qualquer momento. Caso essas modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres dos usuários do Programaê!, estas serão apresentadas ao usuário, de forma clara, na próxima vez que acessar o plataforma, momento no qual lhe será questionada a concordância com as novas condições do Termo de Uso e Política de Privacidade antes de que continue utilizando o Programaê!.

Suspensão ou término da disponibilização do Programaê!

17) A equipe do Programaê! poderá suspender ou cessar a disponibilização do plataforma a qualquer momento, mediante comunicação aos seus usuários.