Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Atualizado em 30.07.2019.
Você pode baixar esta Política de Privacidade aqui.

A Fundação Telefonica Vivo e o Instituto Lemann (“Organizadoras”) se orgulham do compromisso de respeitar a privacidade e garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários em sua Plataforma Programaê! (“Plataforma”). Assim, criamos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) para que o Usuário saiba qual o tratamento conferido aos seus dados pessoais, bem como possa exercer seus direitos por meio da Plataforma.

  • 1. ESCOPO

Esta Política de Privacidade consolida todos os compromissos das Organizadoras referentes a coleta, guarda, segurança e utilização de dados pessoais dos Usuários, sendo parte integrante dos Termos e Condições de Uso, cuja leitura deve ser feita em conjunto. A proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada entre as Organizadoras e o Usuário. A confidencialidade dos dados coletados é prioritária para as Organizadoras, que limita tratamento de tais dados às situações previstas no presente documento.

  • 2. PARTICIPAÇÃO DE MENORES

A Plataforma admite a participação de menores. Neste caso, o aceite dos Termos e Condições e da Política de Privacidade deverá ser aceita por ao menos um dos pais ou responsável legal (“Representante Legal”). O Representante Legal aceitará e outorgará o consentimento no momento do cadastro do Usuário e seus dados pessoais ficarão vinculados aos dados pessoais do menor.

Caso entenda necessário, as Organizadoras poderão solicitar prova de que o Representante Legal é efetivamente pai, mãe ou Responsável Legal do Usuário, a qualquer tempo, sob pena de exclusão do cadastro do Usuário da Plataforma.

O consentimento é dispensável caso a coleta dos dados pessoais dos menores pelas Organizadoras se dê com a finalidade de proteção dos menores. Neste caso, as Organizadoras comprometem-se a não compartilhar tais dados com outras empresas.

  • 3. LOGIN E SENHA

A Conta de Acesso compreenderá login e senha como credenciais de acesso. Estas credenciais devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas com terceiros. O acesso à Plataforma deve ser sempre feito a partir de computadores, celulares ou outros dispositivos que possuam recursos de segurança atualizados.

Para evitar o uso indevido da Plataforma por terceiros, o Usuário é inteiramente responsável pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha, comunicando imediatamente ao Fale Conosco caso suspeite que terceiros possam ter tido acesso a estas credenciais. O Usuário é o único responsável pelas operações realizadas na Plataforma por meio de seu login.

Em caso de suspeita de prática de ato ilícito ou de descumprimento dos Documentos da Plataforma, a Fundação poderá bloquear, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

  • 4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E DOS REPRESENTANTES LEGAIS
  • 4.1. Coleta de dados pessoais

No decorrer da prestação de serviços por meio da Plataforma, as Organizadoras coletam um conjunto de dados pessoais dos Usuários, seja mediante o preenchimento de formulários pelo próprio Usuário, seja pela ação de mecanismos automatizados, como explicado abaixo:

  • Dados fornecidos pelo Usuário diretamente na Plataforma: são os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, como, por exemplo, nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, perfil (educador ou aluno), ensino (público ou privado) e nível de ensino e disciplinas que leciona (exclusivamente para educadores). Os dados são coletados:
    • de todos os Usuários no momento do cadastro; e
    • dos Educadores no momento da Pesquisa de Satisfação.
  • Dados coletados automaticamente: são os dados obtidos por tecnologias automáticas, como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (“IP”) com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas na Plataforma e aquelas acessadas ao sair da Plataforma ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a este, dentre outros. Estes dados são obtidos por meio de cookies, pixel tags, beacons e local shared objects.
    • Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam preferências de navegação do Usuário;
    • Pixel tags são blocos de códigos inseridos em um site para permitir a realização de certas ações, como ler e armazenar cookies;
    • Beacons são pequenas imagens gráficas inseridas em um site, que permitem analisar os hábitos de seus usuários;
    • Local shared objects são arquivos criados no computador do Usuário permitindo personalizar preferências da Plataforma.

    O Usuário pode configurar o seu navegador de forma a bloquear a operação de algumas destas ferramentas. Neste caso, é possível que alguns recursos oferecidos pela Plataforma deixem de funcionar corretamente.

  • 4.2. Utilização de dados pessoais dos usuários

No decorrer da prestação de serviços por meio da Plataforma, as Organizadoras utilizam os dados pessoais coletados de diversas formas, indicadas abaixo:

  • Como forma de cumprimento do contrato entre o usuário e a Fundação, os dados pessoais serão utilizados para: (i) realizar a inscrição do Usuário na Plataforma; (ii) realizar contato com o Representante Legal para permissão do Usuário menor de idade; (iii) alimentação dos sistemas e bases de dados que compõem a Plataforma; (iv) incentivar que o Usuário possua uma rotina de atividades de programação, bem como enviar novidades sobre materiais disponibilizados, por meio do envio de mensagens sobre o andamento do curso e prazo de conclusão; e (v) receber, tratar e atender às demandas do Usuário feitas pelo Fale Conosco, inclusive para a correção de bugs.
  • Em atendimento ao legítimo interesse da Fundação, os dados pessoais serão utilizados para elaboração de relatórios anonimizados, a partir da análise dos dados pessoais e de comportamento do Usuário, possibilitando alterações na Plataforma que sejam benéficas ao desempenho, interesse dos Usuários, pesquisas de satisfação e melhoria do conteúdo e direcionamento das aulas.
  • O Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes formas de utilização de seus dados:
    Envio de comunicações sobre marketing e outras notícias que a Fundação entenda ser de interesse do Usuário. Caso este não esteja interessada em receber tais comunicados por e-mail ou SMS, poderá se descadastrar a qualquer momento;
  • 4.3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

A Fundação se compromete a manter a guarda exclusiva dos dados dos Usuários coletados em suas atividades. No entanto, o compartilhamento destes dados será necessário em algumas circunstâncias, indicadas abaixo:

  • Como forma de cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais serão compartilhados: (i) mediante ordem judicial, com o órgão judicial requerente, sendo o compartilhamento limitado aos dados expressamente requisitados; e (ii) mediante requerimento, com a autoridade administrativa competente, sendo o compartilhamento limitado aos dados cadastrais dos Usuários.
  • Como forma de exercício regular de direitos da Fundação, os dados pessoais serão compartilhados com o Poder Judiciário, a Administração Pública ou a câmara arbitral correspondente, em caso de processo judicial, administrativo ou arbitral.
  • Como forma de cumprimento do contrato entre o usuário e a Fundação, os dados pessoais serão compartilhados com parceiros de tecnologia, para a criação e manutenção de ferramentas que permitam o oferecimento dos cursos na Plataforma, bem como a emissão de relatórios e a segurança dos dados.
  • O Usuário consente de forma livre, inequívoca e informada com o compartilhamento de seus dados com as empresas envolvidas em caso de transações e alterações societárias envolvendo as operações das Organizadoras para garantir a continuidade dos serviços.
  • 4.4. Armazenamento dos dados dos usuários

A Fundação armazena os dados dos Usuários em servidores próprios ou contratados, empregando todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança lógica e física de seus sistemas e para dotar seus servidores de modernos mecanismos de segurança. Em todas as instâncias, os dados dos Usuários serão tratados sob confidencialidade estrita e as Organizações manterão um registro de acesso aos dados por funcionários e prestadores de serviços. O armazenamento dos dados é garantido pelos mecanismos detalhados no item 5, “Procedimentos de Segurança”.

A Fundação armazenará os dados pessoais dos Usuários somente pelo tempo necessário até que a finalidade do tratamento seja atingida, com exceção do cumprimento das obrigações legais de armazenamento, como por exemplo as obrigações de guarda de registro advindas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

  • 4.5. Transferência internacional de dados

Os servidores onde estão armazenadas as bases de dados da Plataforma, contratadas pela Fundação, estão localizados em país(es) que oferece(m) o mesmo nível de controle e proteção que o Brasil. Por isso, os dados pessoais dos Usuários serão transferidos e mantidos nestes servidores e, para tanto, ao utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário consente de forma livre, inequívoca e informada com a coleta, recepção, transferência, armazenamento e processamento dos dados pessoais internacionalmente.

  • 5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.
  • 5.1. Acesso e correção dos dados pessoais pelo usuário.

O Usuário conectado à Plataforma mediante autenticação por login e senha poderá acessar seus dados por meio do Perfil do Usuário, onde poderá também atualizá-los e corrigi-los, se necessário.

  • 5.2. Exclusão, bloqueio e anonimização de dados pessoais.

A Fundação mantém os dados pessoais dos Usuários armazenados enquanto estes estiverem utilizando os serviços da Plataforma e durante um período razoável após o seu uso, até o cumprimento da finalidade ou então das respectivas obrigações legais.

Se o Usuário quiser excluir ou bloquear seus dados pessoais, deverá solicitar para ao Fale Conosco.

O Usuário fica ciente de que o pedido de bloqueio ou exclusão de dados pessoais da Plataforma pode impedir parcialmente ou totalmente a prestação dos serviços pela Plataforma, dependendo da informação em questão. No caso da Hora do Código, não é necessária qualquer vinculação com as Organizadoras, portanto não há necessidade de exclusão de quaisquer dados pessoais.

  • 5.3. Revogação do consentimento.

O Usuário poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, com a ressalva de que não poderá mais usufruir dos serviços das Organizadoras na Plataforma, com exceção da Hora do Código. O pedido de revogação deverá ser encaminhado ao Fale Conosco, que procederá com a exclusão e contatará o Usuário via e-mail para informar sobre a conclusão do procedimento.

  • 5.4. Portabilidade de dados pessoais.

Caso o Usuário deseje excluir seus dados da Plataforma e encaminhá-los a um terceiro não relacionado à Fundação, o Usuário deverá contatar a Fundação via Fale Conosco e informar seu interesse para que a portabilidade seja efetuada.

  • 6. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

Atualmente, nenhuma empresa é capaz de garantir que os dados que trata não sejam alvo de acessos não autorizados, internos ou externos. Por outro lado, a Plataforma conta com modernas ferramentas de segurança, visando à mais eficiente proteção possível para os dados de seus Usuários. Preservar a segurança dos dados dos Usuários é um valor essencial de nossa operação.

Assim, tomamos as seguintes medidas preventivas:

  • Monitoramento permanente dos locais físicos onde se encontram nossos servidores;
  • Restrição de acesso aos nossos servidores apenas aos funcionários essenciais para a operação;
  • Proteção contratual dos dados dos Usuários expostos a funcionários da Plataforma;

As Organizadoras não solicitam confirmação de dados por e-mail (com exceção de recuperação de login e senha), nem enviam mensagens contendo anexos executáveis (arquivos com extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou links para download. Os e-mails da Fundação contendo informes têm como remetente e-mails relacionados ao “Progamaê”.

Os e-mails de atendimento aos Usuários são enviados a partir do seguinte endereço: [falae@programae.org.br]. Os links contidos em nossos e-mails estão direcionados à Plataforma ou ao site de empresas parceiras.

  • 7. USO DE IMAGEM E VOZ DO PARTICIPANTE

O Representante Legal/Usuário autoriza a utilização de sua imagem e voz pelas Organizadoras, a título gratuito, para uso na Plataforma, no website do Programaê! e para divulgação de serviços relacionados ao projeto Programaê!. O Participante concorda com os seguintes termos:
Ao Participar desta Campanha o Participante declara autorizar o uso de sua voz, imagem (vídeos e fotos), a título gratuito; pelas ORGANIZADORAS, em todo e qualquer material de divulgação, tais como: fotos e vídeos, no Brasil e no exterior, até dezembro/2021. O Participante declara ainda estar ciente de que estes materiais poderão ser utilizados em campanhas promocionais e institucionais da Fundação Telefônica, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.985.136/0001-23, com sede na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1376, 30º andar, São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.985.136/0001-23, e das demais empresas do Grupo Telefônica, ao público em geral, por um período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas, a título de exemplos: (i) outdoor; (ii) busdoor; (iii)folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (iv) folder de apresentação; (v) anúncio em revistas e jornais em geral; (vi) home page; (vii) cartazes; (viii) back-light; (ix) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio entre outros), dentre outras modalidades.

  • 8. SUBORDINAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados está subordinada aos Termos e Condições de Uso e, em caso de divergência entre uma disposição desta Política e uma disposição dos Termos e Condições de Uso, esta última deverá prevalecer. Por fim, aplicam-se à presente Política todas as disposições gerais dos Termos e Condições de Uso.

Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato diretamente pelo Fale Conosco.